• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 02/03/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria36a_2020-1-1.pdf
  • numero 36-A/2020
  • publicacao Diário da República n.º 23/2020, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 121, 749, 301, 750, 143, 751
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 36-A/2020

Legislação nacional

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar Portaria n.º 36-A/2020