• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 11/09/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria342_2017-1-1.pdf
  • numero 342/2017
  • publicacao Diário da República n.º 216/2017, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 648, 99, 649
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 342/2017

Legislação nacional

Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVIPortaria n.º 342/2017