• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas e Economia
  • data 11/08/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria340_2017-1-1.pdf
  • numero 340/2017
  • publicacao Diário da República n.º 215/2017, Série I
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 340/2017

Legislação nacional

Primeira alteração ao Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN, aprovado no anexo à Portaria n.º 263/2014, de 16 de dezembro.Portaria n.º 340/2017