• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças, Planeamento e das Infraestruturas, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria322_2017-1-1.pdf
  • numero 322/2017
  • publicacao Diário da República n.º 207/2017, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 322/2017

Legislação nacional

Regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças para assegurar a contrapartida nacional em projetos de investimento públicos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no âmbito do Portugal 2020.Portaria n.º 322/2017