• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria301b_2016-1-1.pdf
  • numero 301-B/2016
  • publicacao Diário da República n.º 230/2016, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 90, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 301-B/2016

Legislação nacional

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembroPortaria n.º 301-B/2016