• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria297_2016-1-1.pdf
  • numero 297/2016
  • publicacao Diário da República n.º 228/2016, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 139, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 297/2016

Legislação nacional

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembroPortaria n.º 297/2016