• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria261_2015-1-1.pdf
  • numero 261/2015
  • publicacao Diário da República n.º 167/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 90, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 261/2015

Legislação nacional

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020Portaria n.º 261/2015