• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria260_2017-1-1.pdf
  • numero 260/2017
  • publicacao Diário da República n.º 162/2017, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 42, 59
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 260/2017

Legislação nacional

Quarta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiroPortaria n.º 260/2017