• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Economia Transição Digital
  • data 23/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria255a_2020-1-1.pdf
  • numero 255-A/2020
  • publicacao Diário da República n.º 209/2020, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 482, 760, 870, 871, 775, 759, 872, 198, 130, 846
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 255-A/2020

Legislação nacional

Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantesPortaria n.º 255-A/2020