• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria254a_2016-1-1.pdf
  • numero 254-A/2016
  • publicacao Diário da República n.º 185/2016, 2º Suplemento, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 90, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 254-A/2016

Legislação nacional

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020Portaria n.º 254-A/2016