• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 08/11/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria254_2017-1-1.pdf
  • numero 254/2017
  • publicacao Diário da República n.º 155/2017, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 254/2017

Legislação nacional

Portaria que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017.Portaria n.º 254/2017