• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria238_2017-2.pdf
  • numero 238/2016
  • publicacao Diário da República n.º 167/2016, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 42, 59
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 238/2016

Legislação nacional

Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portariaPortaria n.º 238/2016