• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 21/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria232b_2018-1-1.pdf
  • numero 232-B/2018
  • publicacao Diário da República n.º 159/2018, 1º Suplemento, Série I
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  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 232-B/2018

Legislação nacional

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atualPortaria n.º 232-B/2018 – Diário da República n.º 159/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-20