• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas
  • data 08/02/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria211a_2016-1-1.pdf
  • numero 211-A/2016
  • publicacao Diário da República n.º 147/2016, 1º suplemento, série I
  • leg_fundos FEDER|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 57, 42
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 211-A/2016

Legislação nacional

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiroPortaria n.º 211-A/2016