• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria20_2020-1-1.pdf
  • numero 20/2020
  • publicacao Diário da República n.º 18/2020, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 745, 733, 252, 139, 309, 172
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 20/2020

Legislação nacional

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 394/2019, de 11 de novembro Portaria n.º 20/2020