• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 01/02/2017
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria02_2017-1.pdf
  • numero 2/2017
  • publicacao Diário da República n.º 1/2017, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 248, 124, 42
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 2/2017

Legislação nacional

Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020Portaria n.º 2/2017