• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 07/06/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria199_2015-1.pdf
  • numero 199/2015
  • publicacao Diário da República n.º 129/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 90, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 199/2015

Legislação nacional

Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do ContinentePortaria n.º 199/2015