• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria190b_2015-1.pdf
  • numero 190-B/2015
  • publicacao Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 118, 119, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 190-B/2015

Legislação nacional

Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais CarenciadasPortaria n.º 190-B/2015