• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 24/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria172_2016-1.pdf
  • numero 172/2016
  • publicacao Diário da República n.º 116/2016, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 123, 124, 172, 295
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 172/2016

Legislação nacional

Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do ContinentePortaria n.º 172/2016