• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 06/02/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria163_2015-1.pdf
  • numero 163/2015
  • publicacao Diário da República n.º 106/2015, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 182, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 163/2015

Legislação nacional

Primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de marçoPortaria n.º 163/2015