• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria162_2020-1-1.pdf
  • numero 162/2020
  • publicacao Diário da República n.º 125/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 780, 158, 760, 781, 211, 143, 782, 775, 759
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 162/2020

Legislação nacional

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de SaúdePortaria n.º 162/2020