• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria159_2019-1-1.pdf
  • numero 159/2019
  • publicacao Diário da República n.º 99/2019, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 120, 42
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 159/2019

Legislação nacional

Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de marçoPortaria n.º 159/2019