• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 06/07/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria_no157_2016-1.pdf
  • numero 157/2016
  • publicacao Diário da República n.º 109/2016, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 247, 124, 224
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 157/2016

Legislação nacional

Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020Portaria n.º 157/2016