• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna
  • data 06/02/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria156a_2016-1.pdf
  • numero 156-A/2016
  • publicacao Diário da República n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 320, 201, 321, 317, 318
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 156-A/2016

Legislação nacional

Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).Portaria n.º 156-A/2016