• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 27/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria151_2015-1.pdf
  • numero 151/2015
  • publicacao Diário da República n.º 101/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 90, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 151/2015

Legislação nacional

Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiroPortaria n.º 151/2015