• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Administração Interna
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria143a_2016-1.pdf
  • numero 143-A/2016
  • publicacao Diário da República n.º 94/2016, 1º Suplemento, Série I
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  • palavras-chave 324, 325
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 143-A/2016

Legislação nacional

Aprova o Programa de Apoio Infraestrutural.Portaria n.º 143-A/2016