• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 22/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria143_2019-1-1.pdf
  • numero 143/2019
  • publicacao Diário da República n.º 92/2019, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 143/2019

Legislação nacional

Regula o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do estatuto de «Jovem Empresário Rural», adiante designado por JER, e define zonas rurais no âmbito da atribuição deste mesmo estatutoPortaria n.º 143/2019