• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças e Planeamento
  • data 07/01/2021
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria138f_2021-1-1.pdf
  • numero 138-F/2021
  • publicacao Diário da República n.º 126/2021, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 950, 760, 494, 951, 902, 87, 941, 759, 952, 908
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 138-F/2021

Legislação nacional

Primeira alteração à Portaria n.º 48/2021, de 4 de março, que estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuaisPortaria n.º 138-F/2021