• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria138_2017-1.pdf
  • numero 138/2017
  • publicacao Diário da República n.º 75/2017, Série I
  • leg_fundos FEDER|FC|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 291, 292, 180, 210, 44
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 138/2017

Legislação nacional

Dotação centralizada do Ministério das Finanças.Portaria n.º 138/2017