• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
  • data 05/09/2019
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria133_2019-1-1.pdf
  • numero 133/2019
  • publicacao Diário da República n.º 89/2019, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 152, 269, 270, 124, 172
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 133/2019

Legislação nacional

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020Portaria n.º 133/2019