• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento
  • data 19/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria129_2021-1-1.pdf
  • numero 129/2021
  • publicacao Diário da República n.º 122/2021, Série I
  • leg_fundos FEDER|FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 760, 131, 775, 759, 172, 136
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 129/2021

Legislação nacional

Quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de marçoPortaria n.º 129/2021