• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar
  • data 05/04/2018
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria123_2018-1-1.pdf
  • numero 123/2018
  • publicacao Diário da República n.º 86/2018, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 123/2018

Legislação nacional

Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 64/2016, de 31 de marçoPortaria n.º 123/2018