• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas
  • data 05/04/2016
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria122_2016-1.pdf
  • numero 122/2016
  • publicacao Diário da República n.º 86/2016, Série I
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 45, 172
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 122/2016

Legislação nacional

Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de marçoPortaria n.º 122/2016