• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria113_2016-1.pdf
  • numero 113/2016
  • publicacao Diário da República n.º 83/2016, Série I
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 139, 130
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 113/2016

Legislação nacional

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações AquícolasPortaria n.º 113/2016