• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar
  • data 28/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria107_2015-1.pdf
  • numero 107/2015
  • publicacao Diário da República n.º 71/2015, Série I
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 117, 263, 124, 172
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 107/2015

Legislação nacional

Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020Portaria n.º 107/2015