• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 16/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/portaria102_2021-1-1.pdf
  • numero 102-A/2021
  • publicacao Diário da República n.º 94/2021, 1º Suplemento, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 157, 482, 760, 844, 143, 775, 814, 759, 846
  • tipo Portaria
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 102-A/2021

Legislação nacional

Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julhoPortaria n.º 102-A/2021