• legislacoes_e_normas Orientações técnicas
  • autor Autoridades de Gestão do PO Competitividade e Internacionalização, do PO Regional Norte, do PO Regional Centro, do PO Regional de Lisboa, do PO Regional Alentejo, do PO Regional do Algarve
  • data 03/02/2018
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/ot17_2018_medidas_flexibilizacao_incendios_2mar2018-1-1.pdf
  • numero 17/2018
  • publicacao Portugal 2020
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Orientação técnica
  • tipo Orientação técnica
Orientações técnicas
Taxa de Cofinanciamento

Orientação técnica nº 17/2018

Orientações técnicas

Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI); Sistema de Incentivos às Empresas Medida RETER; Flexibilização para empresas afetadas pelos incêndios de 2017Orientação técnica n.º 17/2018