• legislacoes_e_normas Normas AD&C
  • autor Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
  • data 04/08/2020
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/norma-12-2015-1-1.pdf
  • numero 12/2015 - texto consolidado após 3.ª alteração
  • publicacao Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Normas AD&C
  • tipo Norma AD&C
Normas AD&C
Taxa de Cofinanciamento

Norma AD&C nº 12/2015 – texto consolidado após 3.ª alteração

Normas AD&C

Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização; Despacho n.º 10172-A/2015 (texto consolidado); Alterações: 1. Despacho n.º 15057-A/2015 de 17 de dezembro de 2015, 2. Despacho n.º 12618-A/2016 de 19 de outubro de 2016, 3. Despacho n.º 4777/2020 de 8 de abril de 2020 Norma N.º 12/AD&C/2015