• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/lei57_2017-1.pdf
  • numero 57/2017
  • publicacao Diário da República n.º 138/2017, Série I
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma
  • palavras-chave 61, 62, 63
  • tipo Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 57/2017

Legislação nacional

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.Lei n.º 57/2017