• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/lei34_2020-1-1.pdf
  • numero 34/2020
  • publicacao Diário da República n.º 157/2020, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Leis
  • palavras-chave 482, 760, 870, 871, 759, 198, 846
  • tipo Lei
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 34/2020

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Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantesLei n.º 34/2020