• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
  • data 10/03/2012
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despachonormativo20_2012-1-1.pdf
  • numero 20/2012
  • publicacao Diário da República n.º 192/2012, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despacho normativo
  • tipo Despacho normativo
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho normativo nº 20/2012

Legislação nacional

Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomiaDespacho Normativo n.º 20/2012