• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
  • data 29/01/2022
  • ficheiro
  • numero 9632/2016
  • publicacao Diário da República n.º 143/2016, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma
  • palavras-chave 25, 29, 30
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 9632/2016

Legislação nacional

Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., em 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário e, no limite, até 31 de dezembro de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020)Despacho n.º 9632/2016