• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
  • data 25/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho_adc_no_9593-2016_iapmeitdp-poci_e_po_regionais-1-1.pdf
  • numero 9593/2016
  • publicacao Diário da República n.º 142/2016, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma
  • palavras-chave 37, 25, 29
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 9593/2016

Legislação nacional

Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresasDespacho n.º 9593/2016