• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
  • data 18/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho9251_2016-1.pdf
  • numero 9251/2016
  • publicacao Diário da República n.º 138/2016, Série II
  • leg_fundos FSE
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 189, 190, 99, 102, 143, 191, 192, 172
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 9251/2016

Legislação nacional

Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho.Despacho n.º 9251/2016