• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
  • data 08/03/2015
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho8466_2015-1.pdf
  • numero 8466/2015
  • publicacao Diário da República n.º 149/2015, Série II
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020|QREN 2007 – 2013
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 217, 193, 29, 139, 112, 175
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 8466/2015

Legislação nacional

Determina que autoridade de gestão do Mar 2020 assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do PROMAR.Despacho n.º 8466/2015