• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
  • data 24/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho8460_2018-1-1.pdf
  • numero 8460/2018
  • publicacao Diário da República n.º 168/2018, Série II
  • leg_fundos Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 25, 650, 646, 245, 178, 179, 172
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 8460/2018

Legislação nacional

Aprova o regulamento que fixa as regras de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia e define como responsável pela certificação, pagamento e controlo dos apoios a conceder a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e pela gestão, acompanhamento e execução a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Assistência TécnicaDespacho n.º 8460/2018