• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
  • data 26/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho7964_2016-1.pdf
  • numero 7964/2016
  • publicacao Diário da República n.º 115/2016, Série II
  • leg_fundos
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 46, 44, 47
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 7964/2016

Legislação nacional

Determina a publicação do Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020).Despacho n.º 7964/2016