• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Mar - Autoridade de Gestão do Mar 2020
  • data 19/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho7031_2016-1.pdf
  • numero 7031/2016
  • publicacao Diário da República n.º 102/2016, Série II
  • leg_fundos FEAMP
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 140, 137, 29, 139
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 7031/2016

Legislação nacional

Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Luís Fernando Macedo da Costa.Despacho n.º 7031/2016