• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
  • data 29/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho6541a_2019-1-1.pdf
  • numero 6541-A/2019
  • publicacao Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série II
  • leg_fundos Outros
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 25, 650, 646, 245, 178, 179, 172
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 6541-A/2019

Legislação nacional

Altera o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agostoDespacho n.º 6541-A/2019