• legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
  • data 24/01/2022
  • ficheiro /wp-content/uploads/2021/12/despacho6420a_2017-1.pdf
  • numero 6420-A/2017
  • publicacao Diário da República n.º 141/2017, 1º Suplemento, Série II
  • leg_fundos FEADER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 121, 122, 123, 124
  • tipo Despacho
Legislação nacional
Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 6420-A/2017

Legislação nacional

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações das Portarias n.ºs 56/2016, de 28 de março, e 223-A/2017, de 21 de julho, o conjunto de incêndios deflagrados no mês de junho de 2017 nas freguesias da região centro do país constantes do anexo ao presente despacho.Despacho n.º 6420-A/2017